O Governo Federal confirmou, nesta quinta-feira (13/03), a redução a zero do imposto de importação sobre 11 alimentos essenciais. A medida, que entra em vigor amanhã (14/03), foi decidida em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A decisão faz parte de um pacote de ações anunciado no último dia 6 de março, com a presença do Vice-Presidente e Ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e outros ministros, com o objetivo de reduzir os preços no mercado interno e aumentar a oferta desses produtos, beneficiando a população brasileira, especialmente as famílias de baixa renda.
A medida inclui a isenção de tarifas para a importação de carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. “O objetivo dessa ação é ampliar a oferta desses produtos essenciais e reduzir os custos, garantindo que a população brasileira tenha acesso a alimentos a preços mais acessíveis”, declarou o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Gecex. A iniciativa é uma resposta a fatores climáticos e externos que elevaram os preços de alimentos no país, impactando diretamente a renda das famílias.
Com a redução das tarifas de importação, espera-se um aumento da disponibilidade desses itens no mercado interno, o que ajudaria a evitar o desabastecimento e a controlar a inflação de alimentos. “Essa medida vai contribuir para garantir condições dignas de subsistência à população, especialmente àqueles que destinam uma parcela significativa de sua renda para a alimentação”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão também visa aumentar a previsibilidade para os consumidores e ampliar o poder de compra, fortalecendo a segurança alimentar e a estabilidade social no país.
Além da redução das tarifas, o governo sinalizou que outras ações estruturantes serão implementadas para preservar a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional. A medida emergencial e seletiva busca atender às necessidades imediatas do mercado, mas também fará parte de um conjunto mais amplo de políticas públicas destinadas a garantir a oferta contínua e acessível de produtos essenciais, mitigando os impactos de desequilíbrios globais e locais. A expectativa é que a isenção tarifária contribua para a estabilização do mercado e o cumprimento da meta de inflação (IPCA).
A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:
NCM 0202.30.00 – carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)
NCM 0901.21.00 – café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)
NCM 0901.11.10 – café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)
NCM 1005.90.10 – milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)
NCM 1902.19.00 – outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)
NCM 1905.90.20 – bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)
NCM 1509.20.00 – azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)
NCM 1512.11.10 – óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)
NCM 1701.14.00 – outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)
NCM 1604.13.10 – preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%
Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas.
O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, do código NCM 1511.90.00, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.
Fonte: MAPA, adaptado pela equipe FeedFood.
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