O combate ao javali, uma das mais perigosas pragas contra homens, animais e culturas agrícolas, será retomado em Santa Catarina. A Lei 18.817, de 26/12/23, a qual atende as reivindicações das entidades do agronegócio e da Secretaria da Agricultura, foi sancionada pelo governador Jorginho Mello, nesta semana, e recebeu aclamação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc).
A caça estava suspensa desde julho de 2023, quando o Ibama deixou de emitir novas licenças de abate de javali. A superpopulação se tornou um pesadelo para os produtores rurais por ser uma espécie exótica, invasora e sem predadores naturais, que tem causado prejuízos à agropecuária catarinense.
“A situação está quase fora de controle”, alertou o presidente da Faesc, José Zeferino Pedroz. De acordo com o mesmo, a nova lei estadual é importante para a economia e o controle do status sanitário do estado.
A medida aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador tem base na Constituição Federal, a qual permite à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Segundo a União Internacional de Conservação da Natureza, o javali é classificado como uma das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo, além de destruir lavouras e transmitir doenças aos animais e seres humanos. Em condições de normalidade, a caça de animais silvestres é proibida por lei, mas autorizada diante de condições especiais, como em casos de controle de espécies invasoras.
A contenção populacional e manejo sustentável do javali europeu em Santa Catarina foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 28 de novembro, através do Projeto de Lei 393/2023, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos). De acordo com o texto é autorizado o controle populacional, o manejo sustentável, a perseguição, o abate e a captura do javali-europeu por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados pelo órgão ambiental.
“O controle populacional e o manejo sustentável são imprescindíveis para minimizar os impactos ambientais, socioeconômicos, os efeitos nocivos à agropecuária e à integridade física das pessoas que estes animais ocasionam”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.
As estimativas mostram que habitam mais de 100 mil javalis no território catarinense, apesar de não existir contabilização de estragos causados pelos animais nas lavouras. Por outro lado, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) constatou que em 57% dos municípios o animal estava presente no ano passado. A população em Santa Catarina é desconhecida.
Fonte: A.I, adaptado pela equipe FeedFood.
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