A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5010/2013, que atualiza as normas para o uso de biotecnologias na pecuária, com foco no fortalecimento do setor bovino de corte e leite. O novo marco legal, que substitui normas dos anos 1970, visa assegurar transparência e segurança jurídica para o uso de tecnologias como produção in vitro de embriões (PIVE) e clonagem de bovinos, áreas que registraram grande avanço nos últimos anos.
Com o relatório do deputado Pinheirinho (PP-MG) e apoio da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto foi amplamente debatido e validado por especialistas e representantes do Ministério da Agricultura. “O Projeto visa corrigir essa defasagem e regulamentar questões relativas ao uso comercial da PIVE e da clonagem, atualizando e modernizando o regramento legal. Trata-se de uma matéria que foi objeto de ampla discussão no Congresso e no Ministério da Agricultura e aprovamos com a imensa responsabilidade que o tema merece”, afirmou Pinheirinho.
Com a atualização, o texto não apenas regulamenta o mercado de embriões e da clonagem bovina como também aborda a rastreabilidade e identificação dos animais clonados. Para a deputada Adriana Ventura, essa regulamentação é essencial para assegurar a proteção ambiental, animal e à saúde pública. “A clonagem de animais no Brasil ocorre tanto em nível acadêmico e experimental quanto em nível comercial, sem que haja definição de critérios a serem seguidos quanto à identificação e rastreabilidade dos animais. Era necessário, portanto, que fosse regulamentada depois de tanto tempo, e agora alcançamos essa conquista”, destacou Ventura.
A aprovação da nova legislação representa um avanço para o melhoramento genético dos bovinos de corte e leite, promovendo uma pecuária mais produtiva e competitiva.
Fonte: FPA, adaptado pela equipe FeedFood.
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