Desde março de 2016 que há um regulamento do conselho europeu, a “Lei da Saúde Animal” {o Regulamento (UE) 2016/429}, mas somente no dia 21 de abril de 2021 que ela se tornou aplicável a todos os países membros.
Além de possuir um caráter para harmonizar as legislações e colocar o grande número de atos jurídicos simplificando em uma única lei, ela acaba sendo mais simples e clara, permitindo que as autoridades, assim como toda a cadeia envolvida, concentrem-se nas principais prioridades: prevenção e erradicação de doenças.
A importância de não ver a saúde de forma isolada
Outro aspecto muito interessante é a visão de saúde única, em que animal, homem e meio ambiente não devem ser enxergados de forma isolada no controle de enfermidades. A legislação tem um grande enfoque em doenças que podem ser transmitidas aos humanos, as chamadas zoonoses.
O ato legal indica que, ao estabelecer essas regras de saúde animal, torna-se essencial que se considerem as inter-relações entre a saúde animal e a saúde pública, o ambiente, a segurança dos alimentos para consumo humano e animal, o bem-estar animal, a segurança do abastecimento alimentar e aspetos econômicos, sociais e culturais.
O que diz a legislação
A “Lei de Saúde Animal” é parte de um pacote de medidas proposto pela Comissão Europeia já em maio de 2013. Este tem o foco de fortalecer a aplicação de normas de saúde e segurança em toda a cadeia agroalimentar: correlacionado a outros atos normativos, ela é resultado da Estratégia de Saúde Animal 2007-2013, chamado de “Prevenção do Que Cura”.
Neste atual cenário, em que uma doença emergiu de animais e causou mudanças em todo o planeta, um olhar mais severo, com controles e meios de mitigação efetivos em relação à sanidade animal, não encontrará tantas barreiras. Há diversos estudos demonstrando que mais enfermidades, com impactos que podem ser parecidos ou até piores que o Covid-19, podem surgir nas próximas décadas. E ninguém pode afirmar que é imune a tal problema.
Pensar preventivamente, algo que qualquer pecuarista sabe, é muito melhor que buscar alternativas para solucionar a doença instalada. Neste contexto, o Brasil precisa ampliar seus recursos para garantir a sanidade dos seus rebanhos, e, também dos humanos. A visão de saúde única ainda não é bem compreendida e precisa ser mais bem divulgada e estudada, não somente ficar restrita aos especialistas, mas ser uma premissa da sociedade.
Saúde única x Covid-19
A Covid-19 nos mostrou o poder de devastação de uma criatura microscópica, que arrastou milhares de vidas e impactou seriamente economias estabelecidas e sólidas. Reerguer desta doença vai requerer pensar em ações concretas de prevenção, consolidar o conceito de saúde única e enxergar a pecuária com mais profissionalismo, não apenas uma forma de reforçar o orçamento de algumas famílias.
Autora: Roberta Züge; Diretora Administrativa do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS); Diretora de Inteligência Científica Milk.Wiki; Médica Veterinária Doutora pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ/USP); Sócia da Ceres Qualidade
