O Projeto de Lei 4.470, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), pretende regulamentar de forma independente as atividades de pesca e aquicultura, corrigindo erros conceituais presentes na legislação atual, a Lei nº 11.959/2009. O objetivo é reconhecer a aquicultura como uma atividade distinta, controlada e tecnificada, semelhante à produção agropecuária de bovinos, aves e suínos, evitando que continue tratada como uma extensão da pesca.
De acordo com o senador, o enquadramento atual impõe excesso de burocracia, prejudica a competitividade e dificulta o crescimento do setor. “A aquicultura brasileira tem crescido significativamente, passando de 415 mil toneladas em 2009 para 887 mil toneladas em 2023. Isso evidencia a necessidade de uma legislação específica que promova maior eficiência e inovação no setor”, destacou. O projeto atende a demandas da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), que há anos defende a separação das atividades no arcabouço jurídico brasileiro.
Entre os principais avanços propostos pelo PL estão a redução da burocracia, com a eliminação de registros e licenças desnecessárias; a melhoria do ambiente de negócios, que trará maior segurança jurídica e incentivo a investimentos; e a promoção da sustentabilidade ambiental, com práticas adaptadas às necessidades específicas da aquicultura. Além disso, a iniciativa tem o potencial de gerar empregos e fortalecer a competitividade do setor no mercado nacional e internacional.
Francisco Medeiros, presidente executivo da Peixe BR, ressaltou que o projeto é fundamental para o futuro da piscicultura no Brasil, especialmente para espécies como tilápia e tambaqui. “O projeto de lei aborda mudanças essenciais, como o fim da obrigatoriedade do Registro Geral de Pescador (RGP) e da licença de aquicultura, que hoje só travam o setor. A separação da pesca e da aquicultura é uma demanda histórica e um passo decisivo para o desenvolvimento do setor aquícola no país.”
O senador Marcos Rogério reforçou que a proposta trará mais clareza para a gestão pública e maior alinhamento com as características produtivas da aquicultura. O projeto também busca corrigir distorções que afetam a competitividade internacional, como a restrição à exportação de peixes de cultivo para a União Europeia, causada por legislações voltadas exclusivamente à pesca. Caso aprovado, o PL promete inaugurar uma nova fase de crescimento para a aquicultura brasileira, com foco em eficiência, inovação e sustentabilidade.
Fonte: Peixe BR, adaptado pela equipe FeedFood.
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