O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) manifestou publicamente sua posição contrária à PEC 03/2022, conhecida como “PEC da privatização das praias”. A proposta, que pode avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, divide opiniões e levanta preocupações em relação aos impactos sobre as comunidades pesqueiras e aquícolas do Brasil.
O MPA alerta que a aprovação da PEC poderia aumentar os conflitos socioambientais, ao transferir a gestão dos terrenos de Marinha para entidades privadas e governos locais. Essa mudança potencialmente abriria caminho para uma maior especulação imobiliária, ameaçando a permanência de comunidades tradicionais em seus territórios. O deslocamento dessas populações dificultaria o acesso a recursos naturais essenciais à subsistência, agravando desigualdades sociais e econômicas.
Outro ponto destacado pelo Ministério é o risco à preservação dos ecossistemas costeiros, caso a gestão centralizada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) seja substituída por estruturas descentralizadas e menos técnicas. O impacto seria sentido especialmente por populações que dependem das zonas costeiras para atividades econômicas, culturais e de subsistência.
O MPA reforça a necessidade de uma abordagem responsável e inclusiva na gestão do patrimônio costeiro, priorizando a conservação ambiental e os direitos das comunidades que historicamente ocupam e protegem esses territórios. A manutenção de políticas públicas integradas é apontada como fundamental para evitar o aumento das desigualdades sociais e proteger a biodiversidade das regiões costeiras.
Fonte: MPA, adaptado pela equipe FeedFood.
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