A recente Portaria MPA nº 366/2024, publicada em 11 de novembro, estabelece novas regras para a produção de pescado no reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, em Minas Gerais, substituindo a Portaria nº 352/2024. O documento atualiza as cotas de capacidade de produção de aquicultura nas águas da União, promovendo o uso sustentável dos recursos hídricos e delimitando o volume anual de produção.
Conforme a medida, a capacidade produtiva no reservatório é de 20 mil toneladas anuais, distribuídas em categorias específicas: Para projetos de pequeno porte, com produção de até 240 toneladas anuais, estão reservadas 6 mil toneladas. Já para projetos de médio e grande porte, com produção superior a 240 toneladas e até o limite de 2 mil toneladas por ano, estão alocadas 14 mil toneladas. A medida visa otimizar o uso das águas para aquicultura, garantindo a diversificação e controle da produção.
Para protocolar novos projetos de aquicultura, a portaria estabelece que cada CPF ou CNPJ poderá submeter até duas propostas, que deverão ser entregues a partir das 8h do dia 18 de novembro. A expectativa é de que os novos critérios incentivem tanto pequenos quanto grandes produtores a operar de forma sustentável, respeitando a capacidade de suporte do ecossistema local.
Fonte: MPA, adaptado pela equipe FeedFood.
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