O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou, na última terça-feira (29), o lançamento da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP), estabelecida pela Portaria nº 361/2024. Prevista para entrar em operação em 1º de dezembro, a PNIP se tornará o sistema oficial para solicitação, análise e emissão de certificados exigidos para a exportação de produtos pesqueiros.
Com a nova plataforma, o MPA visa agilizar a emissão do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo para embarcações que fornecem pescado à indústria, conforme previsto na Portaria nº 278/2024. Segundo Hellinton Rocha, diretor do Departamento da Indústria do Pescado, a expectativa é que o tempo de tramitação dos processos caia entre 80% e 90%, o que representa um grande avanço em transparência e segurança de dados no setor.
A PNIP também facilitará a obtenção do Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL) e do Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca, fortalecendo a rastreabilidade e a qualidade do pescado nacional. Fruto da parceria entre o MPA, a Universidade Federal de Santa Maria e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária, a plataforma congrega esforços para modernizar e dar maior governança à cadeia pesqueira brasileira.
Com os novos avanços, o ministério espera atender melhor a indústria e os consumidores nacionais e internacionais, que se beneficiam da comprovação da conformidade e qualidade dos produtos pesqueiros brasileiros, reforçando a competitividade do setor no mercado global.
Fonte: MPA, adaptado pela equipe FeedFood.
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