As queimadas que acometeram diversas regiões do Brasil na última semana de agosto de 2024 acenderam um alerta no agronegócio e promovei mudanças positivas. Uma nova legislação, que cria e capacita brigadas voluntárias e privadas e introduz o Sistema Nacional de Informações sobre o Fogo (Sisfogo) para monitorar incêndios florestais e queimas controladas em todo o Brasil, foi sancionada, em 31 de julho, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei nº 14.944), com o objetivo de reduzir incêndios florestais e proteger a biodiversidade.
Durante a cerimônia de sanção da lei, realizada em Corumbá (MS), estiveram presentes representantes da Embrapa Pantanal, incluindo a chefe-geral Suzana Maria de Salis. A Embrapa contribuiu com a elaboração de notas técnicas e participou de audiências públicas e grupos de trabalho interministeriais coordenados pela Casa Civil, reforçando a importância de critérios técnicos para queimas prescritas e proteção dos serviços ecossistêmicos, além de promover ações educativas sobre os impactos do uso indiscriminado do fogo.
Entre as principais contribuições da Embrapa Pantanal está o reconhecimento do papel ecológico do fogo em certos ecossistemas, como o Cerrado e o Pantanal, onde o fogo, em intensidades e frequências controladas, ajuda a manter a fisionomia aberta necessária para diversas espécies de flora e fauna. A política também valoriza o uso tradicional e racional do fogo pelas comunidades indígenas e pela pecuária pantaneira, práticas que são essenciais para a preservação de determinados biomas e para a sustentabilidade da produção agropecuária extensiva.
A pesquisadora Cátia Urbanetz, da Embrapa Pantanal, uma das autoras das notas técnicas enviadas ao Congresso Nacional, destacou a importância de diferenciar o manejo do fogo conforme o tipo de bioma. Enquanto em ambientes florestais, como a Amazônia e a Mata Atlântica, o fogo é prejudicial e deve ser combatido, em ecossistemas de savanas e campos ele pode ser um aliado no manejo sustentável. A nova lei estabelece parâmetros para o uso seguro do fogo, garantindo que sua aplicação seja feita de forma a evitar impactos ambientais negativos e emissões excessivas de gases de efeito estufa.
Fonte: Embrapa, adaptado pela equipe FeedFood.
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