A priorização de vidas e a reconstrução dos negócios no setor agropecuário gaúcho surgem como imperativos cruciais após as recentes enchentes que afetaram o estado. Com medidas de segurança reforçadas e assistência humanitária, o Rio Grande do Sul busca restaurar a infraestrutura, minimizando futuros impactos.
“Para os produtores rurais afetados, acionar o seguro rural seria uma medida efetiva, porém, na prática, são poucos os produtores que o possuem”, avaliou a sócia-diretora do Sartório, Reis Advogados, Dra. Giovanna Sartório, perante o cenário.
Segundo Giovanna, é importante que os produtores rurais estejam cientes dos requisitos e procedimentos para acessar essas oportunidades de renegociação de crédito, buscando informações junto às instituições financeiras, órgãos competentes e escritórios de advocacia especializados para auxiliar em análises contratuais e renegociações.
A especialista em direito rural estima que apenas nove mil produtores gaúchos tenham adquirido seguro rural para a safra de verão 2023/24. Ela detalhou que esses produtores enfrentam dificuldades para acionar o seguro devido à necessidade de perícia, sobretudo complicada em condições adversas, recomendando que os produtores considerem a viabilidade de acionar seguros para máquinas e equipamentos agrícolas.
“A renegociação de créditos rurais proporciona aos agricultores condições mais favoráveis de pagamento, como prazos mais longos, redução de juros e até mesmo descontos em casos específicos”, explicou Giovanna.
De acordo com a advogada, é importante considerar a Lei nº 13.340/2016, que estabelece o Programa de Regularização de Débitos não Tributários. A legislação possibilita que agricultores impactados por desastres naturais, como enchentes, tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas rurais em condições especiais.
Giovanna ainda destaca que devido às chuvas no Rio Grande do Sul, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as instituições financeiras a prorrogarem o pagamento de dívidas pelos produtores rurais de municípios do estado de forma emergencial. A prorrogação abrange as parcelas de financiamentos e juros das operações de crédito rural para custeio, investimentos e comercialização, cujos vencimentos estejam programados entre 01º de maio e 14 de agosto deste ano.
Fonte: Sartório, Reis Advogados, adaptado pela equipe FeedFood.
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