Ao firmar acordos estratégicos com entidades estaduais e municipais, a Secretaria Nacional de Aquicultura estabeleceu um marco significativo na regulação ambiental da atividade. A ação visa promover a sustentabilidade, impulsionando o desenvolvimento da aquicultura de forma responsável.
Neste cenário, a secretária Nacional de Aquicultura do MPA, Tereza Nelma, assinou um acordo de cooperação com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e um protocolo de intenções com a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Ananma), na última segunda-feira (29).
O documento tem o intuito de regularizar o meio ambiente da aquicultura no Brasil. O acordo e o protocolo de intenções, são direcionados para a efetivação do licenciamento ambiental da atividade pelos órgãos estaduais e municipais, assegurando o desenvolvimento sustentável do setor produtivo no País.
“Estamos garantindo que a aquicultura brasileira seja viável, socialmente justa e ambientalmente responsável. Por meio desses acordos, viabilizamos o acesso aos processos regulatórios pelos produtores e proporcionamos segurança jurídica aos analistas ambientais”, afirmou Tereza.
Os acordos estabelecem uma importante parceria entre o governo federal e as entidades estaduais e municipais de meio ambiente, com o objetivo de implementar ações conjuntas que impulsionam o desenvolvimento do setor através da legalidade da produção. O licenciamento ambiental facilita o acesso a crédito para os empreendimentos aquícolas e contribui para a sustentabilidade da atividade.
As parcerias também incluem planos de capacitação para os profissionais envolvidos, proporcionando a troca de experiências e conhecimentos através de oficinas e viabilizando o diálogo entre os analistas ambientais e o setor produtivo.
Fonte: MPA, adaptado pela equipe FeedFood.
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