Tecnologia foi proibida por “desrespeitar ciclo biológico” dos animais
Os produtores rurais paraibanos estão impedidos de inseminar seus rebanhos e, caso descumpram a legislação, serão punidos com multas. Pelo Inciso IV do Art.59 do Capítulo 3 da Lei nº 11.140, de 08/06/2018, “não serão impostas aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais”.
Por isso, a Associação Brasileira de Inseminação Artificial (ASBIA) protocolou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a legislação que proíbe o uso das tecnologias de reprodução em animais no Estado da Paraíba.
O presidente da ASBIA, Sérgio Saud, lembra que a lei quebra uma série de pressupostos da legislação nacional, jogando por terra todo o fomento que vem sendo realizado nas últimas décadas pelo Governo Federal para o desenvolvimento da pecuária.
A audiência para avaliar o pedido de liminar da ASBIA ocorrerá no dia 13 de março e o ministro relator será Alexandre de Moraes. A entidade espera reverter a situação para garantir o direito dos pecuaristas da Paraíba de promover o melhoramento genético animal.
A inseminação artificial vem sendo aplicada no Brasil desde 1930 e seu uso cresce a cada ano, favorecendo o aumento da produção de carne e de leite no País.
“O fato de o Brasil ser hoje o maior exportador de carne do mundo deve-se em boa parte aos investimentos feitos pelos pecuaristas no melhoramento genético do rebanho nacional. Só em 2018 as vendas de sêmen bovino cresceram 14% no País, chegando a quase 14 milhões de doses comercializadas. Vale lembrar que a inseminação é usada largamente no mundo inteiro, inclusive em humanos, sem qualquer problema”, diz o gerente Executivo da ASBIA, Carlos Vivacqua.
Fonte: ASBIA, adaptado pela equipe feed&food.
