A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) deve se posicionar contra o Projeto de Lei n° 5.092, apresentado em outubro de 2023, que proíbe a criação de galinhas em gaiolas.
Em nota, a ABPA relatou que a proposta é desproporcional ao prever sanções e fechamento de empresas, além de interferir em assuntos técnicos, o qual é de competência do Ministério da Agricultura.
Defendendo que o Estado deve evitar “sobressaltos normais e regulatórios que possam causar mais prejuízos que benefícios”, a associação sugere que o projeto seja rejeitado ou arquivado por interferir na ordem econômica sem uma avaliação prévia dos impactos.
“A versão final do posicionamento somente será conhecida após amplo debate entre os entes do setor”, frisou a associação sobre nota técnica.
Neste momento o texto aguarda o parecer do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados, Vicentinho Júnior (PP-TO).
Fonte: Globo Rural, adaptado pela equipe FeedFood.
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