Conquista é comemorada pela Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe Br)
Protocolado pelo presidente da Frente Parlamentar do Pescado, Luís Nishimori, o Projeto de Lei nº 1648 dispõe de isenção na contribuição para o PIS e Confins incidentes sobre a receita referente às vendas de rações para peixes. A ação que promove isonomia para o segmento (incluindo o alimento para porcos) foi assinada no dia 12 de dezembro, última quinta-feira e conta com a participação da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR).
De acordo com o presidente executivo da Associação, a normativa beneficiará o setor de diferentes formas. “É uma ação superimportante da Peixe BR e para o aumento da competitividade da Piscicultura brasileira” ressaltou.
Ainda segundo ele, o projeto objetiva isentar da contribuição Programas de Integração Social e da Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasesp e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social – Confins as receitas decorrentes da venda no mercado interno de insumos utilizados na alimentação de peixes, crustáceos, moluscos entre outros.
Fonte: Peixe Br, adaptado pela equipe feed&food.
