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Presidente da Anffa Sindical fala dos impactos do PL do Autocontrole

Projeto visa permitir que entes privados façam o próprio controle das atividades

Gabriela Salazar,

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Quem acompanha as notícias sobre o agronegócio brasileiro sabe bem que o setor segue em crescimento mesmo diante da pandemia, que vem impactando a economia global. Um dos pontos de destaque da atuação nacional, além dos recursos para o fomento da atividade, é a qualidade. A produção nacional se destaca por seus níveis sanitários, bem-estar animal, dentro outros tantos critérios adotados mundo a fora para a aquisição da proteína animal. Por trás destes resultados, existe a atuação de profissionais que dia a dia supervisionam a atividade para garantir que a regulamentação devida seja aplicada.

Como a própria entidade representativa pontua: “O Brasil cresce e fica mais seguro com eles”. Neste 30 de junho, data que se celebra o Dia do Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA). Nós, da feed&food, conversamos com o presidente da Anffa Sindical, Janus Pablo de Macedo, que fala sobre um dos principais desafios dos profissionais que atuam na atividade atualmente: O projeto de lei do Autocontrole (PL 1293/2021) – uma demanda antiga, que passou a tramitar na Câmara dos Deputados em abril deste ano.

Janus Pablo Macedo, presidente da Anffa Sindical (Foto: divulgação)

O profissional, que também já atuou como auditor, explica que o projeto visa “permitir que entes privados façam o próprio autocontrole das atividades agroindustriais, ou seja, prevê que programas possam ser implantados e monitorados pelas próprias empresas/companhias. Também busca padronizar procedimentos administrativos, hierarquizando infrações e sanções administrativas”.

Questionado sobre os impactos da Lei na atuação dos auditores, Janus esclarece que diversos pontos podem ser afetados. Mediante a isto, o presidente da entidade explica que durante a realização da primeira audiência pública para debater o projeto de lei, a Anffa Sindical se manifestou favorável à apresentação de 22 emendas ao PL 1.293/2021, defendidas por parlamentares.

“Não somos contra o Autocontrole”

“Importante destacar que não somos contra o Autocontrole, até porque ele já é praticado hoje, mas sim, entendemos que há itens do projeto que afetam diretamente o desempenho de nossa função”, pontua Janus.

Entre eles, segundo o presidente, está, por exemplo, o artigo 3 do PL 1293, que trata da regularização por notificação e adoção de medidas corretivas pelo agente, em decorrência de notificação expedida pela fiscalização agropecuária sobre irregularidade ou não conformidade, observado o prazo estabelecido, por envolver alto grau de risco sanitário.

“Essa notificação não pode ser para tudo. Precisamos ter uma análise de risco para as atividades de alta complexidade, de maneira que não sejam contempladas por essa regulamentação. Destaco ainda, pontos como a harmonização de definições, prazos e procedimentos, a racionalização de fiscalização, o incentivo à conformidade, a padronização de infrações e sanções administrativas, o aporte de segurança jurídica e a necessidade de fortalecer a auditoria e fiscalização agropecuária”, defende.

“Existem pontos que precisam ser revistos, sob pena de prejudicarem a atuação dos auditores, e assim gerar prejuízos à sociedade, a partir do momento que permita aos agentes privados, empresas, por exemplo, se autocontrolarem e reduzir a frequência da fiscalização agropecuária. Esse é o ponto”.

Em relação a atual situação dos auditores diante deste projeto, o presidente da Anffa Sindical, comenta que o Sindicato está atento a esse projeto e vem acompanhando tudo bem de perto, com participação ativa junto a parlamentares para evitar que pontos prejudiciais à atividade de auditoria, fiscalização e inspeção, e logo, que podem gerar danos à sociedade, sejam aprovados. “Além disso, nos reunimos com o Relator, o Dep. Domingos Sávio e apresentamos pontos convergentes de melhoria ao projeto”.

Agradecemos a todos os profissionais que escolheram trabalhar em prol deste setor 👏💚 (Arte: feed&food)

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