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PL visa proibir marcação de animais a ferro quente

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Em prol do bem-estar animal, auditores fiscais federais agropecuários (affas) devem exercer papel estratégico no combate à marcação de animais a ferro quente, caso seja aprovada proposta de lei em análise na Câmara dos Deputados. Iniciativa é referente ao PL 2658/22, que proíbe a ação em animais de produção, enquadrando a prática como crime de abuso e maus-tratos.

Segundo o texto, os infratores estarão sujeitos à pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A proposta, em análise, insere dispositivo na Lei de Crimes Ambientais e revoga a Lei 4.714/65, que trata da marcação a ferro candente e atribui aos affas a fiscalização e delega ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a regulamentação da lei, caso a proposta seja aprovada.

Como conta o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a discussão já fazia parte dos temas tratados por ele, com intuito de intensificar ações para o bem-estar dos animais de produção e de interesse econômico nos diversos sistemas pecuários brasileiros.

A auditora fiscal federal agropecuária (affa) Lizie Pereira Buss, Coordenadora de boas práticas e bem-estar animal do MAPA, informa que desde 2008, quando esse trabalho foi iniciado dentro do Ministério, na época pela Comissão Técnica, esse tipo de prática já era questionada e obteve mínimo avanço.

“Para identificar terneiras (bezerras) vacinadas contra Brucelose, o MAPA torna obrigatória a marca a fogo na face do animal. Antes a marca tinha dois dígitos e agora tem um, graças ao trabalho realizado por colegas sensíveis ao sofrimento dos animais, que hoje atuam na Secretaria de Defesa Agropecuária, do MAPA”, explica Lizie.

Contudo, mesmo com iniciativas que reduziram a marcação, a coordenadora ressalta que a prática é medieval. “Provoca dor intensa e prolongada. É uma queimadura de segundo ou terceiro grau”, esclarece. Segundo Lizie, o PL 2658/22 está alinhado com o anseio da sociedade. “Ele vai acelerar a adoção de outro processo de identificação menos doloroso para os animais”, avalia.

Fonte: Anffa, adaptado pela equipe Feed&Food. 

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