Decisão do Supremo Tribunal foi anunciada na última semana
Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos do art. 59, IV, da Lei 11.140/2018 do Estado da Paraíba, que proibia o uso da inseminação no Estado. A decisão do dirigente foi tomada após concessão de audiência para avaliar o pedido de liminar protocolado pela Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia).
“A norma questionada padece de inconstitucionalidade, por afronta à competência legislativa da União e por importar em restrição desnecessária de atividade econômica de interesse de toda a sociedade. (…) Ademais, considerando a notória relevância da atividade agropecuária para o equilíbrio da balança comercial, não há dúvida de que a norma impugnada afete, ainda que em menor grau, a economia nacional. Portanto, tais prejuízos devem ser obstados até o julgamento definitivo da ação”, diz o ministro em seu despacho.
A audiência realizada contou com a participação da advogada da entidade, Dalila Galdeano, que destaca a atenção dada pelo ministro ao caso, incluindo a sua urgência. “É um grande feito na medida em que a Asbia, atenta aos assuntos do setor, preocupou-se com a sociedade como um todo, e com as consequências e com o alcance dos prejuízos que o artigo 59, IV, da Lei 11.140/18 pudesse causar, e rapidamente ajuizou a Ação Indireta de Inconstitucionalidade pleiteando em sede de liminar a suspensão dos efeitos do artigo e incisos mencionados”, pontua.
Junto ao ministro, em reunião, estiveram a advogada da Asbia e o gerente Executivo, Carlos Vivacqua (Foto: divulgação)
As tecnologias de reprodução, segundo o presidente da entidade, Sérgio Saud, não incorrem em danos ao bem-estar animal e são reconhecidas por organismos nacionais e internacionais, tais como a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
“Graças a uma ação rápida da Asbia, conquistamos mais uma vitória para a pecuária. A resposta rápida do ministro ao problema foi de extrema relevância, pois inibirá que futuramente ações semelhantes à do Legislativo da Paraíba ocorram em outros estados. Esta ação é mais um legado da atual diretoria da ASBIA. Encerrarei meu mandato na metade do ano, mas com a sensação de dever cumprido”, finaliza Saud.
Fonte: Asbia, adaptado pela equipe feed&food.
