A Medida Provisória (MP) 1.064, assinada na terça-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18), autoriza a compra de 200 mil toneladas de milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por preço de mercado. O produto será disponibilizado para os produtores por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB).
Segundo a MP, a Conab irá propor o limite máximo de compra por criador e o preço de venda do milho por estado ou região, que terá como base o preço de mercado. Também cabe à Companhia dimensionar a demanda de milho e realizar leilões públicos de compra ou remoção de estoque de milho.
A medida, de acordo com o Presidente da República, atende o pequeno criador, que terá acesso ao milho adquirido pela Conab diretamente do produtor. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, salienta que a MP era muito esperada pelos pequenos criadores. “É o milho balcão tão esperado pelos pequenos produtores, principalmente do Nordeste. É o pequeno criador, consumidor de milho, que terá acesso a um, dois, dez sacos de milho, que ele não pode comprar do grande produtor”.
Programa de Venda em Balcão
O volume de compra de milho por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB) será estabelecido anualmente por Portaria Interministerial dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Economia, não podendo exceder 200 mil toneladas. Em situações excepcionais, esse limite poderá ser alterado.
A medida visa assegurar o suprimento de insumos de maneira regular a inúmeras propriedades rurais, especialmente após a quebra de safra do milho. A compra será realizada por meio de leilões públicos e as diretrizes das operações serão divulgadas nos editais a serem publicados.
“O milho a ser adquirido fortalecerá o desenvolvimento de um dos mais representativos segmentos da economia nacional, contribuindo para a manutenção do pequeno criador na sua atividade”, reforça o presidente da Conab, Guilherme Ribeiro.
Impacto da ação
Apesar de o total a ser negociado representar menos de 1% da colheita da primeira safra do cereal, o volume terá grande impacto para a garantia na regularidade do abastecimento de um dos principais insumos utilizados pelos pequenos criadores no interior do País.
“Em função da pequena escala de produção, via de regra, esses produtores não possuem pleno acesso ao mercado atacadista e, por isso, para se tornarem mais eficientes, necessitam do suporte do governo federal para a continuidade de seus negócios, principalmente os que residem nas regiões Norte e Nordeste, assegurando renda e empregos”, explica o Diretor de Operações e Abastecimento da Companhia, José Trabulo.
Fonte: MAPA, adaptado pela equipe feed&food.
