A formulação de propostas conjuntas entre governo e setor produtivo para a regulamentação do mercado de carbono pelo Congresso Nacional é a defesa do secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
“Tenho convicção de que, se chegarmos no Congresso unidos em torno de uma proposta já consensuada, a possibilidade de sucesso e de agilidade será muito maior”, afirmou o secretário.
No pronunciamento, Rollemberg explicou que o governo encaminhou a discussão sobre o mercado de carbono a partir dos projetos que já tramitavam na Câmara e no Senado sobre o assunto. Dez ministérios participam da elaboração da proposta.
Com a conclusão da proposta, o núcleo político do governo coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais e Casa Civil deverá definir a estratégia de tramitação no Congresso. As pastas trabalham pela implementação do modelo conhecido como “cap and trade”, formato de negócios que estabelece limites de emissões de carbono pelas empresas.
Neste sistema, quando as emissões ficam abaixo da previsão, a empresa pode vender a cota economizada para outra companhia. Esse mecanismo induz a redução da produção de poluentes.
Rollemberg tem a expectativa de que a regulamentação do mercado de carbono seja aprovada pelo Congresso até o final do ano. A ideia é sancionar a lei antes da realização da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP).
O secretário defendeu ainda a regulamentação das eólicas offshore, instalações de geração de energia em alto mar. “As eólicas offshore oferecem uma grande oportunidade para uma neoindustrialização, atraindo a cadeia de suprimentos e indústrias intensivas em energia”, afirmou o secretário.
Fonte: MDIC, adaptado pela equipe FeedFood.
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