Ação tem como objetivo responsabilizar os bancos e seus administradores
A venda casada é uma ação que segue acarretando diversos problemas, e para contê-la, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) quer elevar penas. Ação tem como objetivo responsabilizar os bancos e seus administradores.
De acordo com o secretário-adjunto de Política Agrícola do MAPA, José Angelo Mazzillo Júnior, no canal de denúncias criado pela Pasta, mesmo que tenha sido constatada uma redução do número de reclamações no último ciclo, há evidências de que a prática continua “em escala indesejável” e que os produtores ainda têm receio de reclamar.
Neste cenário, uma proposta de lei que deve ser enviada ainda este ano ao Congresso equipara as penas da venda casada às do crime do colarinho branco contra o sistema financeiro. A inicitiva tem como principal objetivo responsabilizar não só a instituição, com multa, mas também as pessoas, com reclusão de dois a seis anos. “Queremos equiparar a venda casada com o desvio de finalidade, que é quando o mutuário pega dinheiro apoiado pelo Estado e usa para outra coisa. Vamos alterar a lei de subvenção para responsabilizar os administradores dos bancos”, afirmou o secretário ao portal de notícias Valor Econômico.
“Atualmente, a venda casada, se comprovada, pode gerar multa de até R$ 10 milhões à instituição financeira que a promover. As demandas individuais são tratadas no âmbito do Procon. As que envolvem repercussão nacional são avaliadas pelo ministério. De janeiro a julho, foram 167,6 mil reclamações contra bancos e financeiras registradas no portal do Ministério da Justiça. Do total, 16.230 envolveram cobrança de tarifas, taxas e valores não previstos ou não informados, e 15.272 foram referentes à crédito pessoal e demais empréstimos”, como expõe o portal.
Fonte: MAPA, adaptado pela equipe feed&food.
