O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) está viabilizando ações de recuperação e ampliação de estradas vicinais, com o objetivo de melhorar o escoamento da safra e a infraestrutura logística da produção e consequentemente o abastecimento de alimentos no País.
As ações, desenvolvidas em parceria com os municípios, secretarias estaduais e consórcios municipais, pretendem dar mais agilidade e eficiência às obras, levando em consideração as dificuldades que foram enfrentadas pelos produtores rurais nos últimos anos, como as adversidades climáticas e carência de infraestrutura de deslocamento e escoamento.
O programa tem sido bastante procurado pelas bancadas federais de todos os Estados brasileiros, somando 588 propostas entre celebradas, empenhadas, a empenhar, e a celebrar, classificadas como de identificados de resultado primário discricionário, para os programas de recuperação e ampliação de estradas vicinais, aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de insumos agropecuários, apoio a eventos, entre outros nas 27 unidades da federação.
De acordo com o artigo 50-A da Portaria Interministerial 424 de dezembro de 2016, e recentemente o art.54, inciso II, da Portaria Interministerial 33, de setembro de 2023, é possível a aprovação de projetos cujos processos licitatórios tenham sido realizados antes mesmo da assinatura do instrumento de convênio, desde que fique demonstrada que a contratação é economicamente vantajosa comparado à realização de uma nova licitação e tenham sido observadas todas as regras previstas na legislação.
Desse modo, as prefeituras que apresentaram os projetos para análise técnica do MAPA já contam com as obras. Como, por exemplo, o município de Canarana, localizado no Mato Grosso, o qual as obras já estão na terceira medição para a recuperação de mais de 160 quilômetros.
Fonte: MAPA, adaptado pela equipe FeedFood.
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