O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) autorizou recentemente que estabelecimentos registrados no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) do Rio Grande do Sul processem matérias-primas provenientes de outras unidades com inspeção.
“Embora ainda seja difícil quantificar os prejuízos totais, o Governo está comprometido e a agropecuária terá todo o apoio”, destacou o ministro do MAPA, Carlos Fávaro.
A medida de flexibilização para auxiliar o setor de produtos de origem animal foi tomada perante o cenário de calamidade pública em diversos municípios do estado, com o objetivo de reduzir as perdas econômicas, assegurando a continuidade do fornecimento de alimentos à população do Rio Grande do Sul.
“Por exemplo, um animal abatido em um serviço de inspeção municipal que não integra o Sisbi-POA poderá, neste momento, ser industrializado em uma unidade com Sisbi e, assim, transformado em um embutido que pode utilizar na sua rotulagem o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção, atestando a qualidade deste produto”, explicou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Já conforme explica a Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA, entre as regras, os estabelecimentos fornecedores das matérias-primas devem observar as condições higiênico sanitárias satisfatórias de funcionamento das operações, produção, manipulação, acondicionamento e conservação adequada dos produtos. No caso de abatedouros frigoríficos, a realização da inspeção ante e post-mortem de acordo com os critérios do Decreto n° 9.013/2017.
Já os estabelecimentos processadores, responsáveis pela fabricação dos produtos de utilização do selo Sisbi na rotulagem, devem se atentar aos requisitos estabelecidos para o controle do recebimento de matéria-prima e garantia de rastreabilidade e produção.
Fonte: MAPA, adaptado pela equipe FeedFood.
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