Decreto que anularia abatimentos dentro de cinco anos foi revogado
Após a reivindicação de entidades ligadas ao agronegócio, o Governo Federal anunciou a revogação do decreto que reduzia gradualmente os descontos sobre a tarifa básica de energia nas propriedades rurais. O decreto reparador dos benefícios foi assinado pelos ministros da Fazenda, Paulo Guedes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina e das Minas e Energia, Bento Albuquerque. A norma também será assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ser publicada no Diário Oficial da União.
Assim, os proprietários de propriedades rurais passarão a contar novamente com as reduções cumulativas de 10% a 30% na conta de luz. As condições serão as mesmas do período anterior ao decreto, instituído no ano passado, com isso, a conta de energia elétrica dos produtores rurais deixa de ser onerada em 43%.
O impacto, caso o decreto fosse mantido, aumentaria o custo de produção em todo o País. A medida previa uma redução de 20% ao ano, a partir de 2019, dos descontos cumulativos sobre a tarifa básica de energia no campo até zerar em cinco anos. Em janeiro, por exemplo, os abatimentos de 10% e 30%, caíram para 8% e 24%, respectivamente. A decisão afetava dois grupos de unidades de consumo: os de fornecimento de alta tensão (acima de 2,3KV), enquadrados no “Grupo A Rural”, e os de baixa tensão (abaixo de 2,3 KV), classificados como “Grupo B Rural”.
Os estabelecimentos de baixa tensão seriam fortemente afetados, com alta de 43% no valor da energia em horário reservado (21h30 – 6h), devido à perda a acumulação dos descontos, além da elevação anual de 8,5% no valor da energia elétrica no restante do dia pelos próximos cinco anos. A conquista foi celebrada pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) José Zeferino Pedrozo.
Fonte: Faesc, adaptado pela equipe feed&food.
