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Debate sobre legislação encerra XIX Congresso de ovos

Palestra foi apresentada pelo auditor Fiscal Federal Agropecuário do MAPA, Fernando Fernandes

AR
FOTO: FEED&FOOD

Wellington Torres, em Ribeirão Preto (SP)

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Ao caminhar para o encerramento, o XIX Congresso de Ovos contou com participação do auditor Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fernando Fernandes. O evento teve início na terça-feira (22), em Ribeirão Preto.

Durante a palestra, com o tema “Atualização da Legislação na Produção de Ovos”, Fernandes destacou mudanças na Portaria n° 1/1990 a serem aprovadas. No momento, a norma que esteve em consulta pública se encontra em processo de análise jurídica.

Segundo o auditor, as mudanças têm como objetivo possibilitar um documento mais enxuto e de fácil entendimento ao produtor e à indústria. “A ideia do Ministério é simplificar normas, transferir mais responsabilidade para o fiscalizado – enquanto fiscaliza atentamente de acordo com os riscos – e melhorar a qualidade do produto final”, destacou.

Entre as mudanças propostas estão a datação do ovo (in natura), de acordo com o período de postura; uma atualização classificativa dos estabelecimentos de acordo com a Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) atual e recirculação da água de lavagem “desde que seja renovada a cada quatro horas”.

A normativa atualizada também vai se aplicar aos ovos das demais espécies, respeitando as características tecnológicas cabíveis e em casos omissos, os mesmos serão resolvidos pela DIPOA. A iniciativa só entrará em vigor um ano após a publicação.

Ainda neste último dia de evento, apresentações de trabalhos científicos, participações de empresas e palestra com Alberto Back foram realizadas. O XIX Congressos de Ovos é realizado pela Associação Paulista de Avicultura (APA).

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