Entidade protocolou um pedido para participar do julgamento no STF
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou a participação durante o julgamento da ação que questiona o decreto presidencial que regulamenta a posse e o registro de armas de fogo no País. O pedido foi protocolado na última quarta-feira (30), no Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade se posicionou favoravelmente ao decreto presidencial publicado em janeiro e alega que a criminalidade no campo ameaça o produtor, seus familiares e funcionários e que “são cada vez mais frequentes os furtos e roubos nas propriedades rurais de insumos agropecuários, tais como fertilizantes, máquinas agrícolas e pesticidas, em função de seu alto valor, bem como a ocorrência do crime de abigeato”.
Na visão exposta na petição pela CNA, a entidade se coloca como “responsável estatutária por zelar, no plano jurídico, pelo reforço das medidas normativas que possam fortalecer o exercício legítimo da autodefesa do homem do campo, seja para proteger a sua integridade física, e de seus familiares e eventuais funcionários, seja para garantir também a integridade patrimonial de sua propriedade”.
Fonte: CNA, adaptado pela equipe feed&food.
