Norma exige que produtores irrigantes mantenham benefício das 21h às 6 h
Por meio de audiência pública, que aconteceu na última quinta-feira (24), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu mudanças na Resolução 800/2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), durante a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para que seja feita a manutenção dos descontos na conta de energia eletrica do produtor rural.
Com a reunião, a norma passou a exigir licenciamento e outorga para que os produtores irrigantes façam o recadastramento e mantenham o desconto em horário especial, das 21h às 6 horas.
De acordo com o assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, a ação visa a alteração para que os produtores possam ser recadastrados junto às distribuidoras de energia sem a necessidade de apresentação de outorga e licenciamento, devido a grande demora dos órgãos na emissão dos documentos. “Os produtores não podem ser penalizados por isso com a retirada dos descontos de irrigação”, afirmou o assessor.
Para o produtor e presidente da Associação dos Irrigantes de Goiás (Irrigo), Luiz Carlos Figueiredo, o corte do desconto trará grandes prejuízos ao setor. “Não é justo que sejamos os vilões dessa história. Por isso todos nós, produtores, associações e sindicatos, precisamos de união, porque se isso vier abaixo nós vamos ter prejuízo na área, gerando desemprego e isso não é bom para nós”, afirmou.
Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, em 2019, cerca R$ 3 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foram destinados para custear os descontos dos consumidores do meio rural. O órgão propõe que a redução do desconto aconteça gradualmente, decaindo 20% ao ano durante cinco anos.
Fonte: CNA., adaptado pela equipe feed&food.
