As propostas de reforma tributária (PEC 45 e PEC 110), na visão dos membros da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), trazem riscos à sociedade e ao setor agropecuário.
O alerta aconteceu durante audiência pública no Congresso Nacional, na última terça-feira (28), por meio do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, em reunião organizada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, com representantes do agro, do governo e da indústria.
Entre as consequências negativas para o agro, de acordo com Conchon, estão o aumento da carga tributária, a alta dos custos de produção e a redução da margem de lucro do produtor – para a sociedade, diz o coordenador, deve haver elevação dos preços da cesta básica e da inflação.
Renato Conchon lembrou que o setor do agro responde por quase 25% do PIB, 24% dos empregos e 47,6% das exportações. “Acreditamos que a reforma tributária é necessária, mas caso as especificidades do agro não sejam consideradas, vamos ter o fechamento de negócios e outros efeitos perversos”, afirmou.
Ele mostrou que, caso não haja alíquotas diferenciadas para o setor, a agricultura poderá ter um aumento de carga tributária de 875%, enquanto a pecuária teria uma elevação de 783,3%. Para a produção florestal e a pesca, a alta seria de 230,8%. Juntando todos os setores primários da agropecuária, o aumento chegaria a 643,8%.
Segundo o coordenador da CNA, a cobrança tributária proposta pelas PECs em cima do setor também provocaria altas nos custos de até 21,6%. Também haveria redução na margem bruta dos produtores, completou Conchon.
Para a população, explicou, o impacto da proposta seria de uma elevação de 22,7% no preço da cesta básica, e uma alta de 1,1 ponto percentual na inflação em um ano, podendo subir 1,8 ponto percentual no longo prazo.
Entre os dispositivos previstos nos textos das PECs, estão a criação de uma alíquota única a partir de tributos como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiriam uma série de outros já existentes.
Uma alíquota única sobre o setor pode trazer impactos no orçamento da população, define Conchon: “Tributar com a mesma alíquota produtos de luxo e alimentos prejudicará a renda da classe média brasileira”.
Muitos países que adotam o IVA, por exemplo, dão tratamento diferenciado para produtos do agro e insumos agropecuários, além de não incidir cobrança do imposto para produtores rurais pessoas físicas, que no Brasil são 98% do total.
Outra preocupação exposta pelo economista diz respeito às classes C, D e E de produtores rurais, cuja renda é de até R$ 130 mil/ano. Esse público, reforçou, representa quase 90% do total. “São pequenos produtores que certamente serão penalizados com aumento expressivo de carga e burocracia”.
Conchon frisou também que se o repasse da carga tributária não for para o consumidor, pode incidir sobre o produtor rural, dependendo do tipo de produto e da faixa de renda da população.
Nesse sentido, o representante da CNA defendeu, além do tratamento diferenciado para o agro, a manutenção da carga tributária setorial e global e a não obrigatoriedade de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Outras propostas defendidas pela CNA são a não incidência do imposto seletivo sobre alimentos ou insumos, a manutenção da desoneração da cesta básica, mais clareza para o ressarcimento dos créditos acumulados, tratamento tributário adequado às cooperativas e tributação diferenciada entre biocombustíveis e o combustível fóssil.
Ele lembrou que o agro já dá contribuição expressiva para a arrecadação de tributos no país. Em 2020, por exemplo, o setor recolheu R$ 460,17 bilhões, o equivalente a 19,3% do total (percentual superior ao de 2019, de 18,7%).
Fonte: CNA, adaptado pela equipe Feed&Food.
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