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Brasil pode ter compensações por barreira da Indonésia

Novo painel para avaliar o caso foi aberto na OMC na segunda-feira (24)

Novo painel para avaliar o caso foi aberto na OMC na segunda-feira (24)

A paralisação das vendas de carne de frango brasileira para a Indonésia já perdura há cinco anos. Em decisão anterior, a Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou que o país asiático eliminasse as barreiras até junho de 2018. O não cumprimento da medida levou o País a novamente acionar a organização a fim de pôr fim nesta divergência.

Na segunda-feira (24) o Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu um painel de implementação no âmbito do contencioso com a Indonésia sobre carne e produtos de frango.

A decisão favorável tomada anteriormente pelo órgão foi dada ainda em 2017. O painel que examinou a matéria determinou que diversas medidas mantidas pelo país asiático constituíam barreiras comerciais à importação de carne e produtos de frango brasileiros, em desconformidade com disciplinas do GATT e do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC.

Devido ao não cumprimento, cabe um painel de implementação examinar, em procedimento mais expedito, se a Indonésia permanece, de fato, descumprindo as disciplinas multilaterais. Caso a decisão seja favorável, o Brasil poderá obter compensações por prejuízos causados pelas barreiras comerciais, ou, na ausência de compensações, o direito de impor medidas retaliatórias.

Fonte: MAPA, adaptado pela equipe feed&food.

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