10/08/2017 MUDANÇA

Transferência da secretaria de aquicultura para MDIC é rejeitada pela CCJ

Setor está alocado atualmente no MAPA e decisão ainda passará por votação

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da transferência da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, Brasília/DF) para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC, Brasília/DF). O projeto ainda será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A transferência ocorreu neste ano, após a edição do Decreto 9.004/17 pelo presidente Michel Temer. A suspensão está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 598/17, do deputado Esperidião Amin e outros parlamentares.

O relator na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior concorda com o argumento dos parlamentares de que o decreto que autorizou a mudança ultrapassa o poder regulamentar da Presidência da República, na medida em que altera o que determina a Lei 10.683/03, vigente à época da edição do decreto, que incluía, entre as competências do MAPA, itens como a política nacional pesqueira.

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Relator da CCJ concorda com argumento dos parlamentares (Foto: divulgação)

Ainda de acordo com Rubens Pereira Júnior, seguindo os argumentos dos autores do projeto, a transferência pode ser nociva ao setor pesqueiro. “Após o fim do Ministério da Pesca, o setor começa a se reerguer graças à gestão e administração do Ministério da Agricultura, que conta com mais de 10 mil servidores distribuídos no Brasil. Já o Ministério da Indústria possui pouco menos de 800 servidores lotados exclusivamente em Brasília”, avalia.

Apoio aprovado. Na última terça-feira (08), o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC, Natal/RN), Itamar Rocha, reuniu-se com o ministro do MDIC, Marcos Pereira. Nesta reunião, agendada pelo Deputado Federal Danilo Forte, Rocha falou sobre a parceria de longa data com a Apex-Brasil pela qual levou o camarão brasileiro a várias feiras internacionais; e elencou as demandas da carcinicultura nacional. “Nosso setor está preparado para crescer e dar uma destacada contribuição para a recuperação da economia pesqueira brasileira”, pontua.

De acordo com o presidente da ABCC, o ministro e o secretario de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin, refirmaram apoio e compromissos com a sustentabilidade da carcinicultura brasileira. “Saímos da audiência com a certeza que teremos no MDIC, a parceria que o MAPA nos negou”, finaliza Itamar.

Fonte: Redação feed&food e Câmara dos Deputados.