19/05/2017 PROPAGANDA ENGANOSA

Setor critica análise laboratorial que constatou irregularidades em carnes

Abrafrigo entrou com notificação extrajudicial contra a Proteste

Com o título “A Proteste comprova: carne está contaminada”, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste, Rio de Janeiro/RJ) divulgou no dia 4 de maio deste ano um artigo que, segundo a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo, Curitiba/PR), utilizou como base testes sem seguir trâmites legais e sem respeitar o direito do contraditório.

Por conta disso, a Abrafrigo entrou com uma notificação extrajudicial apoiada no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/90) que proíbe e conceitua a publicidade enganosa e abusiva.

A notícia envolveu o nome comercial de diversas empresas, algumas associadas à Abrafrigo, afirmando que estariam comercializando carnes contaminadas por bactérias como salmonella e listeria, o que teria sido comprovado por um “teste realizado pela Proteste com 26 amostras de carne bovina, embutidos e cortes de frango adquiridos em supermercados de São Paulo”.

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Método utilizado não segue o padrão ABNT (Foto: reprodução)

A Friboi (São Paulo/SP) foi uma das empresas que respondeu a esta publicação, informando que o método analítico utilizado pela Proteste "não é o indicado para a pesquisa do micro-organismo citado e que o laudo apresentado não atende ao padrão estabelecido pela norma técnica da ABNT ISO/IEC 17025, que atesta se o laboratório possui todos os requisitos para a realização de estudos". Já a Naturafrig e a Better Beef argumentaram que não receberam nenhuma comunicação da Proteste anterior a publicação da matéria.

A Abrafrigo, por meio da notificação, quer que a associação responda qual a metodologia utilizada para o referido teste;  quais foram os supermercados no Estado de São Paulo, bem como em qual data os produtos foram colhidos; quais os laboratórios que realizaram os estudos das amostras, bem como se os mesmos detém o creditamento exigido pelo Ministério da Agricultura (MAPA, Brasília/DF) para realizar pesquisas dessa natureza; se o resultado das mencionadas amostras foram, em tempo hábil, apresentadas às empresas envolvidas (relacionadas na notícia) com o fim de oportunizar a estas a devida contraprova.

Tal direito, diz a Abrafrigo, não pode ser mitigado, sob pena de violar o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa consagrado pela Constituição Federal de 1988 e que é também assegurado pelo novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RISPOA 2017). A Abrafrigo estabeleceu um prazo de 10 dias para as respostas.

Fonte: Abrafrigo, adaptado pela equipe feed&food.