19/11/2020 SELO ARTE

Produtos cárneos artesanais são regulamentados

Instrução Normativa permite que Estados concedam o Selo Arte aos produtores

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou na última quarta-feira (18) a Instrução Normativa 61, que regulamenta a concessão do Selo Arte para os produtores artesanais de produtos cárneos. A partir da concessão do selo, o produtor poderá realizar a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como carne de sol, linguiças e defumados.

O diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do MAPA, Orlando Melo de Castro, destaca que a instrução normativa permite que Estados e o DF concedam o Selo Arte aos produtos cárneos. “A norma possibilita que esses produtos possam ser comercializados em todo território nacional, além de ser um selo de garantia da conformidade artesanal, que é um potencial agregador de valor. Essa iniciativa vai atender à demanda de inúmeros produtores artesanais, que produzem e preservam a cultura e a tradição dessa produção em suas regiões”, comentou.

A rastreabilidade da matéria-prima também poderá ser aplicada pelos Estados quando cabível. Os produtores rurais de animais destinados ao abate para fabricação de produtos cárneos artesanais devem comprovar o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias, sendo que o abate dos animais ou a matéria-prima utilizada deve ter origem em abatedouros ou frigoríficos com inspeção oficial.

As avaliações dos documentos de comprovação serão realizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, responsáveis pela concessão do Selo Arte. No caso das boas práticas agropecuárias, o trabalho poderá ser realizado pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Em relação à fabricação, as avaliações poderão ser feitas pelos serviços de inspeção municipal, estadual ou federal.

Fonte: MAPA, adaptado pela equipe feed&food.